Intervenção na reunião ordinária da Câmara Municipal do Seixal contra a destruição do Pinhal das Freiras.

Hoje, um dos membros do nosso grupo foi à sessão aberta da Câmara Municipal do Seixal para falar sobre as nossas preocupações e dos mais de 3000 assinantes da petição online contra a destruição da floresta do Seixal (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT123133).

Infelizmente, devido a alguns problemas com o preenchimento de formulários relacionados com o RGPD, a Câmara Municipal do Seixal "não pôde" e não permitiu a emissão online da intervenção. pelo que não existe registo visual da mesma. No entanto, partilhamos mais em baixo o discurso para que todos o possam ler.

Na reposta à intervenção, o sr. presidente mencionou que o Parque Metropolitano da Biodiversidade, derivado do acordo com a Alves Ribeiro (https://www.salvar-floresta-seixal.com/_files/ugd/a684a9_8b7b9d1b54ac463bb6c96a71b046d2bd.pdf), vai chegar a abranger uma área de 400 hectares. Mas não mencionou que para isso ser uma realidade, vão ter de ser destruídos outros 300 hectares que fazem parte da Rede Natura 2000 e onde existe toda uma diversidade de flora e fauna.

No entanto, é de destacar a abertura ao diálogo e vamos explorar todas as vias possíveis para evitar este ecocídio.

Obrigado, Pedro!

Vamos voltar lá até que realmente nos ouçam.

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11 De Dezembro de 2024 – Reunião ordinária da Câmara Municipal do Seixal – intervenção sobre a destruição da última Floresta do Seixal para permitir a UOPG 33 (Pinhal das Freiras) Por João Pedro Pericão Almeida:

Sr. Presidente da Câmara do Seixal, senhoras e senhores

O assunto que aqui me traz é o processo em curso de autorização pela Câmara do Seixal, para que a Empresa Alves Ribeiro seja autorizada a destruir o chamado Pinhal das Freiras, para aí construir um mega empreendimento imobiliário.

O Concelho do Seixal já foi conhecido pelas suas extensas áreas florestais.

Hoje em dia já nenhuma floresta resta neste concelho, excepto a floresta localizada entre Fernão Ferro, Foros da Amora, Belverde e Verdizela, cerca de 800 hectares.

E agora a Câmara municipal pretende autorizar que a Empresa de construção “Alves Ribeiro” destrua um terço desta floresta.

Têm sido ouvido alguns argumentos para tentar justificar a destruição desta floresta.

O primeiro é que os terrenos florestais pertencem a privados, e que não há nada que a Câmara possa fazer. Nós cidadãos, ou qualquer entidade colectiva se quiser construir ou fazer alguma alteração relevante às nossas casas, também temos de pedir aprovação à Câmara Municipal. E a Câmara não é obrigada a aprovar tudo o que lhe é pedido.

Mesmo uma empresa poderosa como a Alves Ribeiro, tem também de pedir à Câmara aprovação para alterar um terreno florestal para uma urbanização. E a Câmara não é obrigada a aprovar. O facto é que a Alves Ribeiro comprou este terreno como terreno florestal, e agora está a tentar maximizar os seus lucros, derrubando a floresta e construindo imobiliário. Mas eu digo: comprou floresta! Mantém floresta! Se quiser, que explore os recursos florestais. Se não quiser, que ceda o terreno florestal a quem o queira manter como tal.

Outro argumento ainda que tem sido referido é que este projecto já existe desde 1993. Desde 1993 até agora passaram mais de 30 anos, e as circunstâncias em que o país e o nosso planeta se encontram são sobejamente conhecidas como à beira de um colapso climático e ambiental. Várias entidades como a ONU, e a União Europeia pedem para que sejam tomadas medidas ao nível local para inverter esta situação.

Um terceiro aspeto que tem sido referido é que a Alves ribeiro é muito generosa porque vai dar parte do terreno florestal para aí ser feito um parque. Pelo que nos é possível observar no mapa do projeto, esse parque, a ser finalizado dentro de 15 anos, vai consistir numa faixa de terreno, a correr em frente à futura área urbanizada. Será um bom investimento para a “Alves Ribeiro”, pois irão ter uma tira de terreno com algumas árvores a valorizar a construção que aí irá fazer. Mas não será um parque com dimensões e condições para sustentar a vida animal selvagem que aí presentemente ainda existe. O próprio nome que se está a dar a este futuro parque é um eufemismo: em vez de se chamar parque Metropolitano da Biodiversidade, deveria chamar-se parque que foi dado em troca da biodiversidade...

Por fim, outro argumento que se tem usado para justificar a destruição da floresta, é que são precisos terrenos para construção de mais habitação. Qualquer pessoa que passe pelas ruas e estradas do nosso concelho pode ver a quantidade imensa, de terrenos sem préstimo nenhum: não são floresta, não têm dimensão para voltarem a sustentar ecossistemas autossuficientes, não são terrenos agrícola capaz, mas também ninguém lá constrói. Compete, pois, à Câmara dinamizar o mercado local de imobiliário para que esses terrenos sejam tornados úteis para o mercado de habitação.

Que uma grande empresa como a Alves Ribeiro tenha a ganância de maximizar os seus lucros sem consideração pelo ambiente e pelo futuro, eu percebo.

Mas que a Câmara do meu município possa vir a permitir que a natureza seja destruída, e que tudo aquilo que tem vindo a ser um objetivo mundial de diminuirmos a concentração de CO2, seja pela própria Câmara posta em causa, é algo que não consigo entender.

Meus senhores e minhas senhoras, a minha exposição tem de ser positiva, e por isso venho-vos propor uma Visão.

Este é o princípio de uma luta não só minha, mas de muitos outros cidadãos e da sua vontade de um futuro melhor para todos.

Desafio, pois, a Câmara Municipal do Seixal a juntar-se a aqueles que se preocupam com o futuro, e a ir pelo caminho – certamente mais difícil a curto prazo - que é de não ceder aos interesses desta grande construtora, e de não permitir destruir uma floresta que tem dimensão para sustentar vida selvagem com uma já considerável diversidade;

E em alternativa, vamos em conjunto arregaçar as mangas e deixarmos um legado para as gerações futuras - melhorar esta floresta e criar um verdadeiro parque florestal aberto para toda a gente do Concelho e do País.

Fazer desta floresta uma completa floresta autóctone, com mais diversidade de espécies vegetais e animais - os senhores já viram que as pessoas querem participar na construção de um futuro melhor, como foi possível observar nas últimas ações de reflorestação - voluntários não hão-de faltar para plantar árvores, para ajudar a fazer o rewilding da floresta, e para zelar pelo parque florestal.

Para concluir:

A Câmara municipal e as pessoas que aqui estão [apontei para o Presidente e para os vereadores] têm duas hipóteses de ficar para a História:

A primeira é pela negativa, serem lembrados como aqueles que aprovaram a destruição da última floresta do Concelho do Seixal.

A segunda hipótese é serem recordados como aqueles que salvaram essa floresta das garras do grande capital, permitindo que subsista a Natureza florestal no nosso concelho, e de terem cumprido o seu papel na luta contra a destruição do meio-ambiente e do cumprimento das metas contra as alterações climáticas.

Destruição ou Salvação para as gerações futuras, escolham por favor.