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O problema
Zona protegida sob constante ameaça
Desde 1993, o Pinhal das Freiras tem sido alvo de tentativas de urbanização. A 26 de Junho de 2024, a Câmara Municipal do Seixal aprovou a elaboração do plano de urbanização a executar pela construtora Alves Ribeiro e que visa a destruição de cerca de 300 hectares de floresta.
O projecto
Substituir uma floresta por betão
O Plano de Urbanização da UOPG 33 - Pinhal das Freiras prevê a transformação de cerca de 300 hectares de floresta numa área urbana (com edifícios até 19 metros de altura), bem como uma estrada que atravessará o Pinhal aumentando o risco de degradação ambiental, fragmentação de habitats e poluição sonora e do ar.
A base
Estudos ambientais descontextualizados
Utilizaram-se estudos ambientais realizados para a zona sul do Pinhal (onde se localiza agora a Quinta do Pinhão), como base para fundamentar decisões sobre a nova urbanização, localizada a norte.
Esta abordagem levanta preocupações, dado que as condições ambientais podem variar significativamente entre as duas zonas, comprometendo a precisão e a relevância dos dados utilizados no processo de planeamento.
O que falta
Responsabilidade ambiental
Apesar da inclusão de zonas verdes no projeto, a urbanização compromete a integridade de uma área florestal madura significativa, classificada como parte da Rede Natura 2000 com regulamentação própria que deve ser cumprida.
Os estudos ambientais deverão ser conduzidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com apoio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
3.000.000 m2*
de floresta destruída
Perda de biodiversidade e agravamento da erosão dos solos, comprometendo os recursos hídricos locais
+50.000*
árvores cortadas
Redução significativa na captura de carbono, podendo acelerar os impactos das mudanças climáticas na região
22 km**
de trilhos destruídos
Eliminação de espaços de lazer e bem-estar mental, anulando investimentos previamente feitos com recurso a fundos europeus
+1000 espécies***
de fauna e flora
Degradação do ecossistema ameaçando a sobrevivência de espécies locais e aves migratórias, mais de 1000 já documentadas
*Números são estimativas baseadas no plano publicado em 2021.
**Rede de Trilhos de Interpretação Ambiental construídos com apoio financeiro da UE
***espécies documentadas por biólogos em Biodiversity4all e iNaturalist
A premissa
Falta de habitação: um argumento frágil
O Plano de Urbanização da UOPG 33 alega responder à crise habitacional, mas com a Alves Ribeiro, a 5ª família mais rica de Portugal, como proprietária da maioria dos terrenos e conhecida por construir outros empreendimentos de luxo na região, dificilmente as habitações serão acessíveis, agravando a exclusão habitacional.
A realidade
Pressão sobre serviços essenciais
O aumento da densidade populacional previsto colocará pressão significativa nos serviços públicos locais. Escolas, transportes e cuidados de saúde, já limitados, enfrentarão uma procura superior à capacidade existente.
Actualmente não existem garantias de investimento proporcional em infraestruturas que façam face a este problema.
Alternativas
Um progresso mais consciente
O Município do Seixal e a construtora Alves Ribeiro poderiam considerar alternativas mais ajustadas aos tempos em que vivemos, construindo e reabilitando áreas já urbanizadas ou degradadas. Reabilitar espaços existentes (muitos devolutos) permitiria criar habitações acessíveis e regenerar comunidades sem comprometer ecossistemas sensíveis.
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