Respostas dos Partidos Políticos às perguntas da Seixal+Verde

salvaafloresta3
30 de set.
4 min de leitura

Data das eleições: 12 de outubro de 2025

Tema: Posição dos candidatos autárquicos sobre a ZEC Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira e o Plano de Urbanização da UOPG 33 – Pinhal das Freiras

Contexto

Atravessamos uma fase decisiva para o futuro ambiental do concelho do Seixal, com efeitos diretos na qualidade de vida e na salvaguarda de ecossistemas sensíveis. Para promover um voto informado, a Seixal+Verde contactou todas/os as/os candidatas/os às autárquicas, solicitando respostas a duas perguntas centrais.

As perguntas enviadas

Visita ao território: Já teve a oportunidade de visitar pessoalmente o espaço natural correspondente à Zona Especial de Conservação (ZEC) de Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira, localizado no concelho do Seixal?
Posicionamento político: Qual é a posição perante a necessidade de preservar esta ZEC (Sítio de Importância Comunitária – Rede Natura 2000), face às crescentes pressões urbanísticas, incluindo o Plano de Urbanização da UOPG 33 – Pinhal das Freiras?

Quem respondeu

Foram contactados 7 partidos/coligações. Recebemos respostas de 6 (ordem alfabética):

ADN – Alternativa Democrática Nacional
AD – Aliança Democrática (PSD+CDS-PP)
CHEGA
Coligação Liberdade (LIVRE + Bloco de Esquerda)
Coligação PS + PAN
IL – Iniciativa Liberal

Sem resposta dentro do prazo nem da prorrogação concedida entre 19 e 25 de setembro: Coligação CDU (PCP + PEV).

Nota: As sínteses abaixo foram redigidas a partir das respostas oficiais recebidas e mantêm o sentido e os compromissos expressos por cada candidatura, com edição mínima para clareza e comparabilidade.

Síntese comparativa

Partido/Coligação	Visitou a ZEC?	Posição sobre preservação da ZEC e o PU da UOPG 33	Compromissos / Medidas destacadas
ADN	Sim	Defesa intransigente do património natural e oposição a projetos que permitam destruição de ecossistemas em zonas sensíveis. Considera incompatível avançar com planos que favoreçam a especulação imobiliária.	Valorizar a ZEC como área de conservação ativa, lazer sustentável, investigação e educação ambiental; gestão do território alinhada com legislação nacional e europeia.
AD (PSD+CDS-PP)	Sim	Desenvolvimento do concelho não pode ocorrer à custa do ambiente. Defesa de preservação do Pinhal das Freiras e da ZEC enquanto património municipal relevante.	Prioridade municipal à conservação e planeamento; mais árvores e proteção de fauna; crítica ao financiamento insuficiente para gestão de ZEC a nível nacional.
CHEGA	Sim	Defesa da preservação de floresta e espaços verdes com compatibilização de infraestruturas públicas (hospital, forças de segurança, mobilidade), mediante compensações ambientais.	Exigência de reposição florestal (ex.: plantar duas árvores por cada abatida); compromisso de diálogo com associações ambientalistas; procurar soluções de impacto mitigado.
Coligação Liberdade (LIVRE+BE)	Sim	Preservar, não destruir o Pinhal das Freiras; oposição ao plano urbanístico por sacrificar centenas de hectares de floresta e ameaçar espécies prioritárias; foco na regeneração pós-incêndio de 2024.	Restaurar a área ardida; assegurar proteção da ZEC no PDM e no plano em causa; lançar Estratégia Municipal para a Biodiversidade e políticas estruturais de longo prazo.
PS+PAN	Sim	Desenvolvimento sustentável no centro da estratégia: preservar a ZEC e compatibilizar com planeamento urbano inteligente e transparente.	Revisão participada do PDM; regras claras para evitar conflitos; valorização de áreas naturais como ativos culturais/educativos/turísticos; trabalho com ICNF/CCDR/associações e promotores para soluções que reforcem a biodiversidade.
IL	Sim	Qualquer avanço urbanístico condicionado a avaliação ambiental rigorosa, pareceres vinculativos (ICNF, CCDR, APA) e cumprimento integral de mitigação/compensação; ZEC é intocável no seu valor ecológico.	Transparência total (acesso público a estudos/pareceres); preservação de corredores ecológicos; reflorestação; criação/gestão de áreas verdes e de lazer; referência a parque metropolitano ~400 ha a acompanhar com escrutínio público e científico.
CDU (PCP+PEV)	—	Sem resposta dentro do prazo definido.	—

Excerto das respostas (citações)

ADN — Alternativa Democrática Nacional: "A defesa intransigente do património natural contra a especulação imobiliária e a pressão urbanística.""Planos como o da UOPG 33 – Pinhal das Freiras são incompatíveis com os compromissos de conservação da Rede Natura 2000."

AD — Aliança Democrática (PSD+CDS-PP): "Essa evolução não pode nunca ser à custa de um desenvolvimento sem ordenamento e sem respeito pelo ambiente.""Somos claramente a favor do Pinhal, recuperado e preservado ao serviço da comunidade."

CHEGA: "Somos defensores firmes da preservação da floresta e dos espaços verdes.""Por cada árvore abatida, duas deverão ser plantadas — harmonizando urbanismo, ambiente e qualidade de vida."

Coligação Liberdade (LIVRE + BE): "A nossa posição é clara: preservar, não destruir o Pinhal das Freiras.""Sacrificar 300 hectares de floresta e ameaçar espécies prioritárias não é o caminho; é crucial a regeneração pós-incêndio de 2024."

PS + PAN: "O desenvolvimento sustentável está no centro da estratégia municipal.""A preservação da ZEC deve ser assegurada e compatibilizada com um planeamento urbano inteligente e transparente."

IL — Iniciativa Liberal: "Qualquer avanço urbanístico terá de estar condicionado a avaliação ambiental rigorosa e a pareceres vinculativos (ICNF, CCDR, APA).""A ZEC é intocável no seu valor ecológico."

Destaques e pontos de convergência

Reconhecimento transversal da relevância ecológica da ZEC Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e do Pinhal das Freiras (entre as candidaturas que responderam).
Compromissos de transparência e avaliação ambiental reforçados (IL, PS+PAN), com mecanismos de escrutínio público.
Ênfase na preservação do património natural (ADN, AD, Liberdade) e na regeneração de áreas afetadas por incêndio (Liberdade).
Compatibilização com necessidades públicas (CHEGA, PS+PAN, IL) desde que com mitigações efetivas e respeitando a Rede Natura 2000.

Divergências principais

Grau de oposição ao atual desenho do plano urbanístico da UOPG 33: de oposição clara (ADN, Liberdade) a compatibilização condicionada a regras e mitigação (PS+PAN, IL, CHEGA).
Instrumentos e prioridades: desde moratórias/de-facto (via exigências ambientais) até agendas de revisão do PDM e criação de estratégias municipais específicas para biodiversidade.

Porque partilhamos estas respostas

A Seixal+Verde representa mais de 100 associados e mais de 2.000 apoiantes que pedem políticas públicas baseadas em evidência e respeito pela Rede Natura 2000. A divulgação das posições dos partidos visa empoderar o voto informado e elevar a fasquia da discussão pública.

Próximos passos para eleitoras/es:

Consulte os programas autárquicos completos de cada candidatura.
Participe nos debates locais e faça perguntas concretas sobre proteção da ZEC Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira, corredores ecológicos, mitigação e transparência.
No dia 12 de outubro de 2025, vote informado/a.

Metodologia

Solicitação enviada a todas/os as/os candidatas/os às autárquicas no município do Seixal.
Respostas recebidas por escrito até ao prazo comunicado; síntese redacional pela Seixal+Verde, mantendo o sentido das declarações.
Em caso de correções factuais pelas candidaturas, este texto será atualizado com nota de errata.

Agradecimentos

Agradecemos às candidaturas que responderam dentro do prazo e a todas as pessoas e organizações que têm defendido a integridade ecológica do concelho.

Seixal+Verde — pelo Seixal que queremos, com natureza e qualidade de vida.